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Resultado: 18 matérias
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023

    Obriga os estabelecimentos que prestam serviços financeiros no município do Recife a contratar vigilantes (agentes de segurança) do sexo feminino na forma que especifica.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3601/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 24/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2023 11:18:23: Retirado pelo autor / arquivado

    Retirado de tramitação por solicitação da autora de acordo com o Proc. adm. 1794/2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023
    Em Tramitação

    Institui o ''Outubro Rosa Pet'' no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 21/03/2023
    Protocolo: 3500/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 18/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 84/2023 , CECTE nº 25/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 11:54:01: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.108/2023 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/10/2023 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133 DE 10/10/2023.

    OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 55/2023-GP-SEGOV.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023
    Em Tramitação

    Institui a "Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina" no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 15/03/2023
    Protocolo: 3215/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 17/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 87/2023 , CECTE nº 96/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 11:50:47: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.107/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 54/2023-GP-SEGOV

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023

    Institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 15/03/2023
    Protocolo: 3204/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 88/2023 , CLJ nº 164/2023 , CECTE nº 44/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 10:32:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.102/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Combate à Cinomose e à Parvovirose”.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 15/03/2023
    Protocolo: 3199/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 94/2023 , CLJ nº 111/2023 , CECTE nº 69/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/10/2023 09:43:45: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.110/2023, SANCIONADA EM 17/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136, DE 19/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a fixação de propagandas educativas em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/RECIFE), para divulgar mensagens de conscientização sobre proteção animal.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 13/03/2023
    Protocolo: 2891/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 5/2023 , CLJ nº 112/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 20/05/2023 11:51:15: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 112/2023 (pela REJEIÇÃO) incorporado em 20/05/2023 as 11:51

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023
    Em Tramitação

    Assegura a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos nos espaços públicos do município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 16/02/2023
    Protocolo: 1726/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 27/02/2023 16:00:01: Apresentado em Plenário (Prazo: 14/03/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2023. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 14/03/2023)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023

    Denomina “Travessa Coronel João Bezerra da Silva” o logradouro público localizado no Bairro Sítio dos Pintos, no município do Recife

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 16/02/2023
    Protocolo: 1725/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 38/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/06/2023 11:29:00: Aprovado pela rejeição / arquivado

    REJEITADO NA 2ª DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 20/06/2023.

    Texto Integral